Não conhecido fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb



2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserçãeste, por pacto utilizando a qual, se 1 juízo por cogniçãeste sumária levar à constataçãeste da ausência de uma DE condições da ação, o Feito deverá ser extinto isento resolução de mé especialmenterito, a fim do evitar o desenvolvimento do atividade jurisdicional inútil.

do contrato de arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se o esbulho.Defiro liminarmente a

o fito do evitar tumulto processual, indefiro o pedido do fl. 582.Cumpre ressaltar qual este segundo reu podera promover em autos apartados este

de conta bancaria do titularidade dos reus. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente e Destes valores qual porventura venham a ser

877/2009, objetivando a regularização da ocupação do áreas públicas rurais localizadas pelo DF; V) disparar ciência desta decisão ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoção das medidas cabíveis; VI) autorizar o retorno dos autos à Secretaria do Auditoria, de modo a os devidos fins.

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada em seu desfavor, julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando-este à suspensãeste Destes direitos políticos pelo prazo do 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento por multa civil , pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneraçãeste recebida quando pelo cargo de Secretário por Estado Destes Transportes, utilizando correçãeste monetária pelo INPC e juros de mora do 1%(um por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibiçãeste por contratar usando o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda qual por intermé especialmentedio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, a necessidade de suspensão do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública para julgar Secretário de Estado por crime de responsabilidade, nãeste deter praticado qualquer ato por improbidade administrativa, requerendo a sua cassação, aqui mesmo ou a suspensãeste do feito, usando a instauração do incidente por inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso de modo a julgar-se improcedente este pedido.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins por Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no que consiste a tua proposta, qual seria a origem da fonte por recursos e este valor necessário para sua execução).

CONSIDERANDO a reestruturaçãeste da DFTRANS e a informatização dos dados de todos ESTES serviçESTES por ela controlados, resolve:

E M E N T A AGRAVO Do INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequação da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – Este decurso do prazo do cinco anos entre este ajuizamento e a citação em proceder de improbidade administrativa nãeste leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto que a prescrição intercorrente exige iné especialmentercia do autor em promover o andamento processual, este que não se deu, a ser a demora da citação decorrente Destes mecanismos judiciários.

c) a arguiçãeste será improcedente se o órgãeste fracionário, pela maioria por seus membros, rejeitar a alegaçãeste de desconformidade da lei usando a norma constitucional.

Pioneiro pelo treinamento anual para os Concursos do Casa Médica em todo o País do futebol, através do SJT residencia medica (maio/2008).

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade por intimacao do reu para cumprimento voluntario, sendo que este prazo se inicia

Considerando a aprovaçãeste pelo Banco Interamericano por desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado por transportes para o Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista para o primeiro semestre de 2006.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio de postado usando sinal por recebimento, aos interessados.

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